STJ REsp 2254973
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PREQUESTIONAMENTO E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferido em apelação cível, que desproveu o recurso da ré e manteve a procedência dos pedidos. 2. A controvérsia versa sobre ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo cancelamento contratual e restituição de…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 608 do STJ
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