Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2015-02-03publicado em 2015-04-07
GERAL
RECLAMAÇÃO – PEDIDO. Surgindo manifestamente improcedente o pedido formulado na reclamação, cumpre acionar o disposto no artigo 21, § 1º, do Regimento Interno da Corte e negar-lhe seguimento.