Decisão · STF

STF HC 227147 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-06-26publicado em 2023-07-03

PROCESSUAL

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade por violação a direito ao silêncio de testemunha/corréu. Inocorrência. 3. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 4. Evidenciados sinais de flagrante delito, autorizado está o ingresso ao domicílio do suspeito. 5. Agravo improvido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →