STJ HC 938314
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ADRIANO CIRINO DOS SANTOS ao acórdão desta Sexta Turma, de minha lavra, assim ementado (fl. 594): PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. NULIDADE PROCESSUAL.…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 444 do STJSúmula 545 do STJ
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