Decisão · STF

STF HC 228357 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2023-06-26publicado em 2023-06-27
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO AGRAVANTE QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS E DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DO DELITO DE USURA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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