Decisão · STF

STF Rcl 59738 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2023-06-19publicado em 2023-06-27

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM SEGUIMENTO NEGADO NA ORIGEM, COM FUNDAMENTO EM PRECEDENTE DO STF FORMULADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTE STF. INOCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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