STJ HC 1063826

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DO RECRUDESCIMENTO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. LEGALIDADE. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de CARLOS ANDRE PEREIRA GOUVEA - condenado pelo crime de homicídio tentado qualificado (art. 121, § 2º, incisos III, IV e VI, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal) à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado -, em que a defesa aponta como autoridade coatora a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em 9/9/2025, negou provimento à Apelação Criminal n. 0001655-76.2024.8.19.0061. Em síntese, a impetrante alega constrangimento ilegal decorrente da fixação da pena-base acima do mínimo sem fundamentação idônea, com exasperação desproporcional de 2/3 apoiada em qualificadoras remanescentes, violando a proporcionalidade e a discricionariedade vinculada. Sustenta bis in idem na valoração das qualificadoras, por utilizar elementares do próprio tipo qualificado como fundamento para agravar as circunstâncias judiciais, sem indicar elementos concretos que extrapolem a normalidade do tipo. Defende que, ausente fundamentação específica e concreta, o aumento da pena-base deve observar balizas usualmente aceitas (1/8 do intervalo entre o mínimo e o máximo ou 1/6 sobre o mínimo), limitando-se, no caso, a 1/3 pelo número de vetores negativados . No mérito, requer a concessão da ordem para reformar o acórdão e afastar o aumento de 2/3 na pena-base sem fundamentação idônea, limitando-o a 1/3, com a consequente fixação do regime inicial semiaberto, considerado o novo patamar e a primariedade e bons antecedentes do paciente (Processo n. 0001655-76.2024.8.19.0061, da 1ª Vara Criminal da comarca de Teresópolis/RJ). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DO RECRUDESCIMENTO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. LEGALIDADE. Ordem denegada.