STJ HC 1069662

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE VARIEDADE E QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTES. CONTEXTO DE MERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LEONARDO ANTONIO CAZELATO DE OLIVEIRA contra decisão monocrática assim ementada (fl. 72): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE VARIEDADE E QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTES. CONTEXTO DE MERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Writ indeferido liminarmente. Nas razões, o agravante alega que a decisão agravada deslocou indevidamente o juízo cautelar para a gravidade do fato, confundindo materialidade e indícios de autoria com periculum libertatis, mantendo a custódia sem demonstrar risco atual concreto. Argumenta que a quantidade e a variedade de drogas apreendidas, isoladamente, não constituem fundamento idôneo para justificar a prisão preventiva e que não há elementos individualizados de habitualidade, reiteração ou especial periculosidade no caso. Sustenta que o chamado contexto de mercancia e a suposta organização mínima decorreram de presunção genérica baseada em balanças, embalagens e celulares, sem prova de estrutura, estabilidade ou divisão de tarefas. Defende que não houve demonstração de contemporaneidade do periculum libertatis, pois a decisão se sustenta apenas em fatos do flagrante, sem qualquer dado superveniente que indique risco atual, inexistindo notícia de fuga, interferência na instrução ou ameaça concreta. Alega que houve rejeição apriorística das medidas cautelares diversas, sem exame individualizado de suficiência e sem análise das condições pessoais, o que evidencia motivação genérica. Pede a apreciação colegiada da matéria e a concessão de liminar para revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas, destacando o fumus boni iuris e o periculum in mora. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE VARIEDADE E QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTES. CONTEXTO DE MERCANCIA ILÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.