STJ HC 1068916

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO (DOLO EVENTUAL). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO FUNDADO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de ALEX JOSE DA SILVA - preso pela prática, em tese, dos delitos de homicídio doloso, sob a forma de dolo eventual, em concurso com lesão corporal grave (Processo n. 0000385-36.2025.8.17.7110) -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0003456-17.2025.8.17.9480). Neste writ, a defesa sustenta a desclassificação da imputação para o crime do art. 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, por inexistência de dolo eventual, assinalando que a embriaguez e a velocidade, por si, não autorizam a conclusão excepcional de anuência ao resultado, exigindo-se circunstâncias concretas que evidenciem a assunção do risco. Defende, ainda, a revogação da prisão preventiva, por suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do Código de Processo Penal, com indicação de alternativas - suspensão/proibição da habilitação para dirigir, proibição de acesso a determinados locais, recolhimento domiciliar noturno e monitoração eletrônica -, afirmando que o rol de cautelares não é taxativo e que o poder geral de cautela permite soluções proporcionais ao caso. Sem pedido liminar. As informações foram prestadas às fls. 111/135. O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do writ (fls. 137/142). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO (DOLO EVENTUAL). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO FUNDADO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.