STJ RHC 229705

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTO INATACADO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PATRICIA FERREIRA MARTINS contra decisão monocrática assim ementada (fl. 166): PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso ordinário improvido. Alega a agravante que a manutenção da prisão preventiva com fundamento na reincidência é ilegal, por não suprir a ausência de indícios mínimos de materialidade e autoria, sendo vedada a custódia com base na gravidade abstrata e sem fatores reais de cautelaridade. Argumenta que é indevida a presunção de que estaria foragida, pois a não localização no cumprimento do mandado não evidencia intento deliberado de frustrar a aplicação da lei penal. Sustenta que o decreto prisional se apoia na gravidade abstrata do tráfico, sem contemporaneidade e sem indícios mínimos de autoria, destacando o resultado totalmente negativo da busca domiciliar. Defende que o agravo deve ser provido para reformar a decisão, com a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTO INATACADO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.