STJ HC 1068799

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOVAÇÃO NA MOTIVAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. QUESTÃO DE MÉRITO A SER ANALISADA PRIMEIRO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DANIEL SAN PEREIRA DA SILVA contra a decisão da lavra do Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente o writ em 27/1/2026 (fls. 112/113). Nesta via, o agravante reitera as alegações da impetração, sustentando a superação da Súmula 691/STF e defendendo que a decisão monocrática perpetuou o constrangimento ilegal ao não analisar as teses sobre a ausência de fundamentação da custódia preventiva e o excesso de prazo. Afirma que houve a utilização da técnica per relationem, sem acréscimo de motivação própria. Argumenta que a decisão proferida pelo Tribunal estadual incorreu em inovação na motivação ao agregar fundamentos não constantes da decisão de primeiro grau. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a ordem nos termos da inicial do habeas corpus. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOVAÇÃO NA MOTIVAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. QUESTÃO DE MÉRITO A SER ANALISADA PRIMEIRO PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.