STJ RHC 228552

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por KAUA DE JESUS FIGUEIREDO contra a decisão, de minha lavra, que negou provimento ao recurso em habeas corpus. Eis a ementa da decisão ora agravada (fl. 235): RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido. Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do recurso em habeas corpus, sustentando o excesso de prazo da prisão preventiva e a violação do direito à razoável duração do processo. Defende a superação da Súmula 21/STJ, bem como alega violação do art. 316 do Código de Processo Penal, em razão da ausência de reavaliação da custódia cautelar. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser relaxada a prisão nos termos da inicial do recurso ordinário em habeas corpus. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. REAVALIAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.