STJ HC 1050418

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. IRRELEVÂNCIA DO PARECER APRESENTADO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO VÍCIO DE INICIATIVA INVOCADO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DAS RAZÕES DE DECIDIR DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Daniel Pinheiro Gois contra a decisão de minha lavra que indeferiu liminarmente a petição inicial do habeas corpus (fls. 2.677/2.679). Nas razões do recurso, a defesa alega que, embora a decisão agravada tenha mencionado que a mais recente manifestação do Ministério Público no processo tenha sido no sentido da manutenção da prisão preventiva do agravante, essa afirmação não corresponderia à compreensão mais recente da instituição, uma vez que, no recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra a decisão de pronúncia, o Procurador de Justiça oficiante se manifestou pela substituição da prisão provisória por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal. Argumenta que, em seus memoriais, o Ministério Público não se manifestou sobre a prisão preventiva do agravante, de sorte que a manutenção da medida na decisão de pronúncia deveria ser considerado ato de ofício do Juízo de primeira instância e, por isso, contrário ao disposto no art. 311 do Código de Processo Penal. Ao final, pede a reconsideração da decisão agravada e, em caso contrário, pede a submissão do recurso ao colegiado, para que este lhe dê provimento. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA. IRRELEVÂNCIA DO PARECER APRESENTADO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DO VÍCIO DE INICIATIVA INVOCADO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DAS RAZÕES DE DECIDIR DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.