STJ RHC 229490

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. CONTEMPORANEIDADE. PRESENÇA. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por KAIQUE CASSIANO DE LIMA contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no HC n. 2348931-53.2025.8.26.0000. O recorrente repisa a argumentação feita na inicial do writ, sustentando que faltam os pressupostos necessários para a manutenção da segregação preventiva e que são suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, dadas as condições subjetivas favoráveis. Aduz que sua participação se limita ao chamado "núcleo dos conteiros" - disponibilização de conta e recebimento de R$ 28.600,00 -, sem envolvimento direto nos atos de extorsão ou na estrutura da organização criminosa, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão, como monitoramento eletrônico, comparecimento periódico ou fiança (art. 319 do CPP), são suficientes, adequadas e proporcionais, em observância à progressividade das cautelas. Requer a imediata expedição de alvará de soltura, com a aplicação ou não de medidas cautelares alternativas. Ao final, pede a reforma do acórdão para revogar a prisão cautelar. Indeferida a liminar, prestadas as informações de praxe, foi dito que o mandado de prisão expedido ainda não foi cumprido, permanecendo em aberto (fl. 68). O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso em habeas corpus. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. CONTEMPORANEIDADE. PRESENÇA. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido.