STJ RHC 228149

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES ATACADAS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCOS CESAR ALVES DA SILVA contra decisão, de minha lavra, que negou provimento ao recurso em habeas corpus e o não conhecimento do pedido de reconsideração. Eis as ementas das decisões ora agravadas (fls. 368 e 382): RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO CONCEDIDA AO CORRÉU. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP. RECORRENTE E CORRÉU EM SITUAÇÕES DIFERENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus improvido . PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO ADMITIDA. Pedido não conhecido. Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do recurso em habeas corpus e do pedido de reconsideração, sustentando o excesso de prazo e a ausência de fundamentação da prisão preventiva. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser concedida a liberdade nos termos da inicial do recurso ordinário. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES ATACADAS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.