STJ HC 1068985

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. NULIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INICIATIVA DO ÓRGÃO JULGADOR. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CHARLES AUGUSTO GOMES DE LIMA contra a decisão monocrática do Vice-Presidente desta Casa, no exercício da Presidência, que indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus (fls. 250/251). Nas razões, a parte agravante defende a possibilidade de superação do óbice processual e de concessão da ordem de ofício, diante de flagrante ilegalidade, pois o Código de Processo Penal impõe ao julgador a atuação proativa na proteção da liberdade de locomoção. Sustenta, em breve síntese, que houve violação do direito ao silêncio e do princípio do nemo tenetur se detegere durante a abordagem policial, sem qualquer advertência, contaminando a prova e autorizando a intervenção imediata desta Corte. Postula, ao final, a reconsideração da decisão ou a submissão do recurso à apreciação do colegiado, a fim de que seja concedida a ordem. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. NULIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. INICIATIVA DO ÓRGÃO JULGADOR. Agravo regimental improvido.