STJ HC 1065069

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA - preso pela prática, em tese, do delito de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Processo n. 5072186-53.2025.8.13.0702) - contra o ato do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que denegou a ordem no HC n. 1.0000.25.439910-8/000 (fls. 20/28). Neste writ, a defesa alega ausência dos requisitos da prisão preventiva, destacando que o Ministério Público não denunciou o paciente por associação criminosa; que se trata de crimes sem violência ou grave ameaça; que as provas relevantes já foram apreendidas; e que as condições pessoais favorecem a liberdade do paciente. Requer a revogação da custódia preventiva. O pedido liminar foi indeferido pelo Presidente desta Corte Superior, Ministro Herman Benjamin, em 6/1/2026 (fls. 186/187). Após as informações (fls. 193/292), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pela denegação da ordem (fls. 308/315). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.