STJ HC 1068685

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52/STJ. DESÍDIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se denega a ordem de habeas corpus na qual se pleiteia o relaxamento da prisão por excesso de prazo, quando não evidenciados elementos que denotem desídia do Judiciário no impulsionamento da ação penal. 2. Hipótese em que constam dos autos informações dando conta que as diligências requeridas tramitam com urgência. Ademais, trata-se de feito nitidamente complexo, com quatro corréus, pluralidade de crimes e defensores. Precedente. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROBERTO CARLOS DE MACEDO JUNIOR contra a decisão, de minha lavra, em que deneguei a ordem impetrada em seu favor, assim ementada (fl. 99): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA N. 52/STJ. AUSÊNCIA. Ordem denegada. Alega o agravante, em síntese, que as diligências que impedem a prolação da sentença (extração de dados de celulares e quebras de sigilo) foram solicitadas no oferecimento da denúncia (fl. 113). Postula, então, seja o feito submetido à Eminente Turma Julgadora, que, haverá de conhece-lo e provê-lo para o fim de reformar a decisão que não conheceu da impetração e conceda a ordem, revogando a prisão preventiva do paciente (fl. 115). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N. 52/STJ. DESÍDIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se denega a ordem de habeas corpus na qual se pleiteia o relaxamento da prisão por excesso de prazo, quando não evidenciados elementos que denotem desídia do Judiciário no impulsionamento da ação penal. 2. Hipótese em que constam dos autos informações dando conta que as diligências requeridas tramitam com urgência. Ademais, trata-se de feito nitidamente complexo, com quatro corréus, pluralidade de crimes e defensores. Precedente. 3. Agravo regimental improvido.