STJ RHC 210460
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CRIME DE TORTURA PRATICADO POR POLICIAIS. CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PROPORCIONALIDADE. 1. As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a imposição das cautelares, ressaltando a gravidade em concreto do delito de tortura imputado, praticado por agentes públicos que teriam se dirigido à residência das vítimas e utilizado meios degradantes para obter confissão de crime…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2478162
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO PAUTADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLHIDOS NO TRANSCORRER DA PERSECUÇÃO PENAL. PLEITO…
STJ HC 918739
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A ORDEM. BUSCA PESSOAL/VEICULAR BASEADA EM INFORMAÇÕES DE FONTES NÃO IDENTIFICADAS. ACRÉSCIMO NO RELATO JUDICIAL DE IMPRESSÃO NÃO DECLARADA PELOS POLIC…
STJ REsp 1964178
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. NOVA ANÁLISE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA…
STJ EAREsp 2471362
$ ementa RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno ajuizado por ASSOCIAÇÃO JARDINS DE MOSSORÓ E MARIA IZABEL COSTA FERNANDES RÊGO, em face da decisão de fls. 2951/2953 e-STJ. A parte agravante sustenta que não é possível mens…