STJ HC 1065745

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA AMPARADA EM DECLARAÇÕES DA VÍTIMA PRESTADAS EM JUÍZO. ELEMENTOS CORROBORATIVOS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. CONCLUSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Anthony Luiz de Lima contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 236): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO BASEADA EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS EM JUÍZO. SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. Ordem denegada. Nesta via, o agravante sustenta que a decisão de pronúncia estaria fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial, violando o art. 155 do Código de Processo Penal. Alega ausência de reconhecimento formal do paciente pela vítima em juízo, que o corréu Alisson desmentiu suas declarações prestadas na Delegacia e que o único elemento probatório seria o depoimento dos policiais. Argumenta irregularidade no reconhecimento fotográfico realizado no hospital mediante apresentação de fotos no celular dos policiais. Afirma confusão entre os corréus Ubirajara e Alisson, sustentando que a vítima, em juízo, declarou conhecer apenas "Daviola e o outro moreninho, mas não sabe o nome", sem mencionar especificamente o paciente. Invoca precedentes do Superior Tribunal de Justiça que teriam anulado pronúncias baseadas exclusivamente em depoimentos indiretos de policiais. Requer o provimento do recurso, com a nulidade da pronúncia, o trancamento da ação penal por ausência de justa causa e a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA AMPARADA EM DECLARAÇÕES DA VÍTIMA PRESTADAS EM JUÍZO. ELEMENTOS CORROBORATIVOS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. CONCLUSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.