STJ RHC 227563

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS COM DEFENSORES DIFERENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. 2. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por JAMES TEYLON GOMES DA SILVEIRA contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no HC n. 0628540-93.2025.8.06.0000. O recorrente repisa a argumentação feita na inicial do writ, sustentando a existência de excesso de prazo na instrução processual. Aduz que está preso, desde 12/9/2024, pela suposta prática do crime de organização criminal e, embora a pluralidade de réus (13) confira certa complexidade ao processo, este fator não pode ser utilizado como um "cheque em branco" para legitimar uma demora desproporcional e indefinida (fl. 107). Requer a imediata expedição de alvará de soltura, com a aplicação ou não de medidas cautelares alternativas. Ao final, pede a reforma do acórdão para revogar a prisão cautelar. Indeferida a liminar, prestadas as informações de praxe, foi noticiado que o feito está aguardando a realização da audiência de continuação de instrução e julgamento (fl. 133). O Ministério Público Federal opinou, pelas palavras da Subprocuradora-Geral da República Andrea Henriques Szliard, pelo desprovimento do recurso. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS COM DEFENSORES DIFERENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A verificação da ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade. 2. Recurso em habeas corpus improvido.