STF AO 2037 AgR-ED-segundos

. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORIGINÁRIA. EMBARGOS ANTERIORES REJEITADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Havendo sucumbência parcial, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração acolhidos.