STJ HC 1016141
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE TESTEMUNHOS INDIRETOS E ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL PARA FUNDAMENTAR A PRONÚNCIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE INSUFICIENTE PARA SUPRIR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que concedeu a ordem de ofício para reformar acórdão do Tribunal de origem e…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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Direito Penal. Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de Drogas. pequeno traficante. aplicação do redutor em 2/3. REGIME SEMIABERTO. agravo improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério…
STJ AREsp 3057689
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. MANTIDA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É…
STJ HC 1017607
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Aditamento à denúncia. Manifestação da defesa. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo IMprovido. I. Caso…
STJ HC 1020580
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Utilização inadequada como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrá…