STJ RHC 227311

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE ESTEVE FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos autos do Habeas Corpus n. 5744883-97.2025.8.09.0099, que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada pela supost a prática do crime de homicídio qualificado (Autos n. 0228779-95.2013.8.09.0099). Sustenta o recorrente constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e contemporânea para a decretação da prisão preventiva. Alega equívoco da autoridade julgadora ao afirmar que permaneceu em local incerto e não sabido por mais de uma década, pois, embora o processo tenha iniciado em 2013 com citação e defensor nomeado, a condição de não localizado somente foi certificada em 2022, quando do aditamento da denúncia, ocasião em que sobreveio o decreto prisional, não havendo, portanto, uma década nessa condição. Ressalta a presença de condições pessoais favoráveis, sendo cabível a substituição da constrição por medidas ca utelares alternativas. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva, com a expedição de salvo. Subsidiariamente, substituição por medidas cautelares menos gravosas. Não houve pedido liminar. O Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (fls. 89/92 ). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE ESTEVE FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus improvido.