STJ RHC 227311
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MODUS OPERANDI. RÉU QUE ESTEVE FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de…
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Outras decisões de STJ em Processual
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Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Súmula N. 691 do STF. Agravo NÃO provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da presidência que indeferiu…
STJ HC 865849
Direito processual penal. Habeas corpus. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO Para eventual aditamento à denúncia. mutatio libelli. alegação de ofensa ao princípio acusatório. nu…
STJ HC 978577
Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. Reiteração criminosa. AUSÊNCIA DE LAUDO DE AVALIAÇÃO. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que ind…
STJ RHC 210762
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIA D…