STJ HC 1075869
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DA AUTORIA DO DELITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO REALIZADA DURANTE LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NEGATIVA DE CONHECIMENTO DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2218991
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ISS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO SE EXCLUEM DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL BENEFÍCIOS FISCAIS DE ISS. NESTA CORTE NÃO SE CONH…
STJ REsp 2163812
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE VENCIMENTO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO…
STJ REsp 2198198
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ISS DA BASE DE CÁLCULODO IRPJ, DA CSLL, DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E À COFINS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO CONC…
STJ AREsp 2965048
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. . RECURSO ESPECIAL NÃO CO…