STJ HC 1066199

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO COM BASE EM DEPOIMENTOS POLICIAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Os depoimentos dos policiais, colhidos sob contraditório, constituem meio de prova idôneo para fundamentar a condenação, sendo afastados apenas por firme contraprova, o que não ocorreu no caso . 2. As declarações prestadas na delegacia pelo usuário podem ser utilizadas como prova, desde que corroboradas por outros elementos colhidos em juízo, conforme precedentes jurisprudenciais. 3. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de FABIO JULIANO CARVALHO CHAPARINI contra o ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que deu parcial provimento à Apelação Criminal n. 5006189-71.2020.8.21.0025/RS (fls. 1.033/1.035). Neste writ, a defesa alega inexistência de prova judicializada de circunstância elementar do delito, ofensa ao princípio da correlação e ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, bem como negativa de vigência dos arts. 155, 386, VII, e 617 do Código de Processo Penal, sustentando dúvida razoável diante de relatos policiais em desacordo com outras testemunhas, nos termos de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (fls. 3/6 e 9). Pede, em liminar, a suspensão dos efeitos da condenação; e, no mérito, requer a cassação do acórdão impugnado (fl. 10). Pedido liminar indeferido (fls. 1.048/1.049). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus ou, caso conhecido, pela denegação da ordem (fls. 1.056/1.061). É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO COM BASE EM DEPOIMENTOS POLICIAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Os depoimentos dos policiais, colhidos sob contraditório, constituem meio de prova idôneo para fundamentar a condenação, sendo afastados apenas por firme contraprova, o que não ocorreu no caso . 2. As declarações prestadas na delegacia pelo usuário podem ser utilizadas como prova, desde que corroboradas por outros elementos colhidos em juízo, conforme precedentes jurisprudenciais. 3. Ordem denegada.