STJ HC 1017888

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA . RISCO DE REITERAÇÃO DE LITIVA. REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de WANDERSON DIAS DA SILVA, em razão do acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS que deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito n. 0005973-83.2025.8.27.2700/TO (fls. 60/65 ). Narram os autos que a autoridade policial representou pela prisão preventiva do paciente em virtude da suposta prática do crime de roubo majorado, tendo sido desacolhido o pedido (Pedid o de Prisão Preventiva n. 0003678-07.2025.8.27.2722/TO da 1ª Vara Criminal de Gurupi/TO - fls. 78/79). Irresignado, o Ministério Público do Estado do Tocantins interpôs recurso em sentido estrito no Tribunal de origem, que deu provimento e decretou a custódia cautelar. Neste writ, a defesa sustenta ausência de fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva, tal como foi vislumbrado pelo Juízo de primeiro grau, pois o acórdão baseia-se primordialmente na "reiteração criminosa" do paciente, sem, contudo, apresentar elementos novos ou suficientemente robustos que justifiquem a reforma da decisão de primeiro grau (fl. 6). Ressalta a suficiência de medidas cautelares alternativas ao cárcere. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva. A liminar foi indeferida (fls. 90/91). As informações foram prestadas (fls. 98/100 e 110/112). O Ministério Público Federal se manifestou pela denegação da ordem (fls. 123/127). É o rela tório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA . RISCO DE REITERAÇÃO DE LITIVA. REINCIDENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.