STJ HC 1062446
CIVILDireito Processual Penal. Agravo Regimental no habeas corpus. Prisão Preventiva. Fundamentação. Garantia da Ordem Pública. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas. 2. A defesa alegou ausência de fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva, inexistência de apreensão de drogas ou…
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STJ EREsp 2042756
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. EDITAL. PREVISÃO. ADVERTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. CARÁTER "PR…
STJ AREsp 2372046
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CRITÉRIO DE RATEIO DAS DESPESAS EMPREENDIMENTO. INCLUSÃO DAS LOJAS FECHADAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA PART…
STJ HC 923327
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus,…