STJ HC 1057091

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O REGIME SEMIABERTO IMPOSTO NA CONDENAÇÃO. SENTENCIANTE QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA PRISÃO CAUTELAR NO REGIME SEMIABERTO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTOS DA PRISÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (122 G DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 4.312 G DE MACONHA). Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES contra a decisão, da minha lavra, assim ementada (fl. 192): HABEAS CORPUS. PRISÃO. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O REGIME SEMIABERTO IMPOSTO NA CONDENAÇÃO. SENTENCIANTE QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA PRISÃO CAUTELAR NO REGIME SEMIABERTO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO. FUNDAMENTOS CONCRETOS. 122 G DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 4.312 G DE MACONHA. Petição inicial indeferida liminarmente. Nas razões, a agravante reitera a tese de que a prisão preventiva não pode subsistir diante da fixação do regime inicial semiaberto e sustenta a inexistência de fundamentos concretos para negar o direito de recorrer em liberdade. Requer a concessão da liberdade provisória, para recorrer em liberdade, com aplicação de medidas cautelares diversas. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O REGIME SEMIABERTO IMPOSTO NA CONDENAÇÃO. SENTENCIANTE QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA PRISÃO CAUTELAR NO REGIME SEMIABERTO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FUNDAMENTOS DA PRISÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS (122 G DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 4.312 G DE MACONHA). Agravo regimental improvido.