STJ RHC 227109

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DIONATAN SILVA DE CARVALHO contra a decisão de fls. 64/67, assim ementada: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso ordinário improvido. Nas razões, a parte agravante alega que houve violação do princípio da presunção de inocência, pois a custódia foi mantida por mais de seis meses com base em elementos genéricos, sendo o agravante tecnicamente primário, com residência fixa e família constituída, e que uma condenação provisória isolada não caracteriza contumácia delitiva nem periculosidade concreta suficiente para justificar a segregação cautelar prolongada. Argumenta que a decisão se valeu de fundamentação abstrata e genérica - a mera quantidade de droga não pode ser o único fundamento da prisão; não há elementos contemporâneos que demonstrem risco real de reiteração delitiva; e a referência a facção criminosa é vaga e destituída de prova nos autos. Sustenta que existe excesso de prazo na formação da culpa, pois está preso desde 2/5/2025, a decisão agravada é de 13/11/2025, a audiência de instrução foi designada para 1º/4/2026, e a instrução está longe do encerramento, em violação do princípio da razoável duração do processo. Defende que houve violação do princípio da homogeneidade, porque, sendo primário e tratando-se de tráfico privilegiado, há elevada probabilidade de diminuição de pena, fixação no mínimo legal, eventual substituição por restritivas de direitos e imposição de regime inicial menos gravoso que o fechado. Afirma que são suficientes medidas cautelares diversas da prisão - monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar noturno -, proporcionais e idôneas para atender aos fins da custódia. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.