STJ HC 1049217

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. APONTAMENTOS NA FOLHA DE ANTECEDENTES OCORRIDOS HÁ MAIS DE 10 ANOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIG EM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. REINCIDENTE ESPECÍFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ESTADO DE SAÚDE DO RECORRENTE. TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de THIAGO CARLOS FERREIRA - pr eso preventivamente e denunciado pela prática, em tese, do crime de roubo (Processo n. 1510993-66.2025.8.26.0385 - fls. 41/46 ) -, em que se aponta com o autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem no HC n. 2318649-32.2025.8.26.000 (fls. 147/153). Com efeito, busca-se a revogação da prisão cautelar imposta pelo Juízo singular, sob o argumento de constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação da segregação preventiva, fundada de forma genérica e na gravidade abstrata do delito. Aduz-se que os apontamentos criminais do paciente se referem a processos antigos, de fatos ocorridos há mais de dez anos. Alega-se que o réu é portador de esquizofrenia e necessita de tratamento médico domiciliar. Subsidiariamente, requer-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar. A liminar foi indeferida (fls. 160/161). As informações foram prestadas (fls. 170/173). O Ministério Público Federal se manifestou, em preliminar, pelo não conhecimento do habeas corpus; e, no mérito, pela denegação da ordem (fls. 176/179 ). É o rela tório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. APONTAMENTOS NA FOLHA DE ANTECEDENTES OCORRIDOS HÁ MAIS DE 10 ANOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIG EM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. REINCIDENTE ESPECÍFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ESTADO DE SAÚDE DO RECORRENTE. TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.