STJ RHC 230264

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. FRAUDE ELETRÔNICA. PRISÃO PREVENTIVA. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOAO MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de estelionato qualificado (fraude eletrônica) -, impugnando-se o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0030213-33.2025.8.17.9000). Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar imposta e mantida a ele pelo Juízo singular (Autos n. 0003505-05.2025.8.17.4001), ao argumento de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva. Sustenta a fragilidade do conjunto probatório acerca da autoria. Ressalta os predicados favoráveis, como primariedade e bons antecedentes. Subsidiariamente, pede a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. Defende, ainda, a transferência para unidade prisional próxima de sua residência. Contrarrazões do Ministério Público estadual (fls. 211/218). O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 225/233). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. FRAUDE ELETRÔNICA. PRISÃO PREVENTIVA. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.