STJ RHC 218685

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL. DEMONSTRAÇÃO DE FUNDADA SUSPEITA E FLAGRANTE DELITO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA MODIFICAR O ENTENDIMENTO DA ORIGEM. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. APETRECHOS E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA (APROXIMADAMENTE 5 KG DE MACONHA E DE SKUNK). MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. INEX ISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por GABRIEL KARLING BATISTA contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO que denegou o HC n. 1014743-44.2025.8.11.0000, mantendo a prisão preventiva imposta pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Sorriso/MT, em razão da suposta prática do crime de tráfico de drogas (Autos n. 1006182-08.2025.8.11.0040). No recurso, a defesa sustenta ausência de fundamentação concreta e individualizada para a custódia preventiva, afirmando que o decreto prisional se apoiou em gravidade abstrata do delito e em elementos genéricos, sem demonstração específica do periculum libertatis. Argumenta nulidade da entrada policial no domicílio sem mandado judicial e sem comprovação das fundadas razões exigidas, com violação da inviolabilidade do lar, além da necessidade de dilação probatória para aferir eventual consentimento válido. Assinala condições pessoais favoráveis do recorrente - primariedade, residência fixa, ocupação lícita e vínculos comunitários - e aponta suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal. Invoca precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal pela inadequação da fundamentação baseada em gravidade abstrata e pela viabilidade de substituição da prisão por cautelares menos gravosas diante da ausência de violência e da possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado. Pede a revogação da prisão preventiva; alternativamente, a substituição por medidas cautelares diversas, objetivamente adequadas e suficientes ao caso. Sem contrarrazões. O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do presente recurso em habeas corpus (fls. 172/180). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SITUAÇÃO FLAGRANCIAL. DEMONSTRAÇÃO DE FUNDADA SUSPEITA E FLAGRANTE DELITO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA MODIFICAR O ENTENDIMENTO DA ORIGEM. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. APETRECHOS E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA (APROXIMADAMENTE 5 KG DE MACONHA E DE SKUNK). MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. INEX ISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido.