STJ HC 1035455

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de BRUNO DURVAL DA SILVA, preso preventivamente pela suposta prática do delito do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 - Processo n. 0001207-87.2025.8.17.5990, da 1ª Vara Criminal da comarca de Igarassu/PE. Aponta-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou o HC n. 0021884-32.2025.8.17.9000 (fls. 17/31). Aqui, alega-se, em síntese, constrangimento ilegal na segregação cautelar, ante ausência de fundamentação e dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Requer-se, inclusive liminarmente, a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva do paciente, com a aplicação de medidas cautelares alternativas. Liminar indeferida às fls. 176/177. Informações prestadas às fls. 182/183 e 185/219. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do writ (fls. 223/225). É o rela tório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.