STJ RHC 229049

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. 1. A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática dos autos, tendo sido amparada no risco concreto de reiteração delitiva, notadamente porque o agravante, que ostenta condenação recente e processo penal pela prática de tráfico de drogas, cumpria pena quando do fato ensejador do flagrante, o que justifica a custódia cautelar, como forma de resguardar a ordem pública. 2. Nesse contexto, considerada a reiteração delitiva que recomenda a manutenção da custódia ante tempus, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIZ EDUARDO DE MORAES contra a decisão de minha lavra, na qual neguei provimento ao recurso em habeas corpus (fls. 135/136). Neste recurso, segundo a defesa, embora se reconheça que o agravante responde a procedimento criminal em andamento por tráfico de drogas e esteja em execução de pena por recente condenação, tais circunstâncias, por si só, não justificam a segregação cautelar máxima (fl. 143). Pede, nesses termos, a retratação da decisão agravada ou a submissão do feito ao órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. 1. A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática dos autos, tendo sido amparada no risco concreto de reiteração delitiva, notadamente porque o agravante, que ostenta condenação recente e processo penal pela prática de tráfico de drogas, cumpria pena quando do fato ensejador do flagrante, o que justifica a custódia cautelar, como forma de resguardar a ordem pública. 2. Nesse contexto, considerada a reiteração delitiva que recomenda a manutenção da custódia ante tempus, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 282, inciso II, do Código de Processo Penal. 3. Agravo regimental improvido.