STJ RHC 225796

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. CRIME PRATICADO APÓS DESENTENDIMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCI A DE ILEGALIDADE. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por IAN DOS SANTOS FERREIRA contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA nos autos do HC n. 8050952-55.2025.8.05.0000 (fls. 146/156), cuja ordem foi parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada, mantendo-se a prisão preventiva decretada pelo Juízo do Plantão Judiciário Unificado de primeiro grau, no Auto de Prisão em Flagrante n. 8007497-19.2025.8.05.0201 (fls. 37/38). O recorrente sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de P rocesso Penal - CPP, de modo que a custódia cautelar não foi suficientemente fundamentada em elementos concretos. Ressalta a presença de condições pessoais favoráveis e a suficiência de medidas cautelares alternativas. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva. Solicitadas informações, foram devidamente prestadas (fls. 263/266). O Ministério Público Federal se manifestou pelo desprovimento do recurso (fls. 252/258). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. CRIME PRATICADO APÓS DESENTENDIMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCI A DE ILEGALIDADE. Recurso improvido.