STJ HC 1056252

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. CÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. JUNTADA DO ACÓRDÃO A QUO. DEFICIÊNCIA QUE SE MANTÉM. REFUTAÇÃO DE QUALQUER DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JEFFERSON VIEIRA COSTA contra a decisão, da lavra do Ministro Presidente desta Corte, que indeferiu liminarmente o writ impetrado de próprio punho por ele, em razão de o mandamus estar deficientemente instruído (fls. 23/24). A Defensoria Pública da União reitera os argumentos da impetração e junta, na oportunidade, cópia do acórdão a quo. Postula, ao final, seja concedida a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade da prova obtida mediante ingresso ilegal no domicílio, determinando-se a absolvição, tendo em consideração da prova ilícita (fl. 32). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. CÓPIA DAS PRINCIPAIS PEÇAS. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. JUNTADA DO ACÓRDÃO A QUO. DEFICIÊNCIA QUE SE MANTÉM. REFUTAÇÃO DE QUALQUER DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.