STJ RHC 225453

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. LEGÍTIMA DEFESA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA DE COMPLEXO PRISIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE ASMA CRÔNICA E ANSIEDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DE TRATAMENTO NA PENITENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por CLEIDIANE ALVES FERREIRA - presa preventivamente pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado consumado -, impugnando-se o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8051619-41.2025.8.05.00007). Busca a recorrente a revogação da prisão cautelar imposta a ela pelo Juízo singular (Autos n. 8001019-64.2025.8.05.0081 - fls. 12/14), aos argumentos de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva, motivada na gravidade abstrata do delito e de forma genérica. Ressalta os predicados favoráveis, como primariedade e bons antecedentes. Afirma que agiu em legítima defesa, reforçando que não há periculosidade social. Aduz que é portadora de asma crônica e ansiedade. Alega que será transferida para o Complexo Penal de Jequié/BA, a uma distância de mais de 1.400 quilômetros da residência da família. Subsidiariamente, pede a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar. Sem contrarrazões. Indeferida por mim a liminar em 14/10/2025, e, solicitadas informações, essas foram prestadas (fls. 135/182 e 186/190). O Ministério Público Federal, em seu parecer (fls. 191/201), opinou pelo não provimento do recurso. É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. LEGÍTIMA DEFESA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSFERÊNCIA DE COMPLEXO PRISIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE ASMA CRÔNICA E ANSIEDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE DE TRATAMENTO NA PENITENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.