STJ HC 1063324

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. A NTERIOR INTERPOSIÇÃO DO RHC N. 227.937/PE, EM BENEFÍCIO DO MESMO RECORRENTE , CONTRA O MESMO ATO COATOR E COM A ME SMA CAUSA DE PEDIR. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por SAMUEL ALMEIDA NUNES contra a decisão monocrática prolatada pela Presidência deste Superior Tribunal (fls. 86/87). A parte agravante sustenta que o habeas corpus impetrado deve ser provido, haja vista estar privando o paciente em sua liberdade de locomoção, decisão esta não fundamentada e decretada de forma completamente genérica, utilizando de fundamentos genéricos à qualquer crime (fl. 92). Requer, então, a recon sideração da decisão ou a submissão do recurso ao órgão colegiado. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. A NTERIOR INTERPOSIÇÃO DO RHC N. 227.937/PE, EM BENEFÍCIO DO MESMO RECORRENTE , CONTRA O MESMO ATO COATOR E COM A ME SMA CAUSA DE PEDIR. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.