STJ HC 1050756
PROCESSUALDireito Penal. Agravo Regimental. Execução Penal. Regressão cautelar de regime prisional. Falta grave. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em virtude da ausência de flagrante ilegalidade na regressão de regime prisional do agravante. 2. A defesa pleiteia a progressão de regime para o aberto, alegando adequação e proporcionalidade, e requer a reconsideração da decisão ou julgamento pelo órgão colegiado. II.…
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STJ HC 851125
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Interrupção de prazo para progressão de regime. Falta grave. Agravo regimental improvido. 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não con…
STJ HC 978347
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA. REMIÇÃO PELO ESTUDO. APROVAÇÃO NO ENEM. CONCLUSÃO DO NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE A…
STJ HC 971164
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. RÉU REINCIDENTE.…
STJ HC 995234
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (4,955 KG DE MACONHA E 26 G DE COCAÍNA). REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MODULAÇÃO DO REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME INICIAL FECHADO. INDEFERIMENTO DA SUBSTIT…