STJ HC 1064004

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO FUNDADO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de LUIZ FELIPE FERREIRA VELOSO - preso pela prática, em tese, dos delitos de homicídio qualificado consumado e tentado (Processo n. 5005322-73.2025.8.13.0042) -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.468465-7/000). Neste writ, a defesa alega ausência de indícios mínimos de autoria, sustentando que a investigação se baseou em denúncias anônimas não corroboradas, reconhecimento visual precário em afronta ao art. 226 do Código de Processo Penal, interpretação extensiva de dados de geolocalização, inexistência de fundamentação idônea sobre o periculum libertatis, ausência de contemporaneidade da medida cautelar e omissão quanto à análise da substituição por medidas do art. 319 do Código de Processo Penal. Os autos vieram a mim conclusos por prevenção do HC n. 1.053.026/MG. O pedido liminar foi indeferido pelo Presidente desta Corte Superior, Ministro Herman Benjamin, em 31/12/2025 (fls. 381/382). As informações foram prestadas às fls. 388/823 e 826/850. O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pela denegação da ordem (fls. 852/855). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO FUNDADO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.