STJ RHC 228470

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão motivada e fundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e da contemporaneidade da necessidade da medida extrema (arts. 311 a 316 do CPP). 2. Justifica a prisão preventiva a gravidade concreta da conduta praticada, destacada pelo modus operandi, uma vez que o recorrente abordou sua ex-companheira, .. com quem manteve relacionamento por 22 anos e, de forma súbita, apoderou-se de uma faca exposta em uma banca de frangos e desferiu-lhe um golpe na altura do seio esquerdo, em evidente tentativa de ceifar sua vida. 3. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOSE NORBERTO DOS SANTOS contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos do HC n. 0817214-06.2025.8.15.0000, que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada nos autos do Processo de origem n. 0801426-24.2025.8.15.0461, em trâmite no Juízo da Vara Única de Solânea/PB . O recorrente sustenta que a conversão da prisão em flagrante em preventiva carece de fundamentação idônea, pois se baseou na gravidade abstrata do delito e não demonstrou, de forma concreta, a necessidade da medida extrema, contrariando os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. Alega que o excesso de prazo para oferecimento da denúncia, arguido no writ originário, perdeu o objeto após a propositura da peça acusatória, mas insiste na nulidade da decisão constritiva por ausência de motivação específica e concreta, o que, por si, impõe a revogação da prisão. Ressalta a presença de condições pessoais favoráveis e a suficiência de medidas cautelares alternativas. Requer, ao final, a revogação da prisão preventiva. Não houve pedid o liminar. O Ministério Público Federal se manifestou pelo desprovimento do recurso (fls. 153/159). É o relató rio. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, em decisão motivada e fundamentada acerca do receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e da contemporaneidade da necessidade da medida extrema (arts. 311 a 316 do CPP). 2. Justifica a prisão preventiva a gravidade concreta da conduta praticada, destacada pelo modus operandi, uma vez que o recorrente abordou sua ex-companheira, .. com quem manteve relacionamento por 22 anos e, de forma súbita, apoderou-se de uma faca exposta em uma banca de frangos e desferiu-lhe um golpe na altura do seio esquerdo, em evidente tentativa de ceifar sua vida. 3. Recurso em habeas corpus improvido.