STF RHC 226907 AgR

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de que houve tortura e que, por isso, o processo deve ser anulado. 3. Possível agressão havida após a apreensão da droga. Impossibilidade de invalidação do processo. 4. Fatos e provas reexaminados. Insuficiência da medida. 5. Necessidade de dilação probatória, com nova instrução processual, procedimento inexistente no habeas corpus. 6. Agravo improvido.