Decisão · STF

STF HC 226793 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-05-29publicado em 2023-06-01
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Roubo. 3. Ausência de prova de que a prisão tenha sido ordenada de ofício pelo juízo. 4. A extensão da prisão preventiva não prejudica o requisito da contemporaneidade com os fatos, se persistem as razões que levaram a sua decretação. Precedentes. 5. Não cabe sustentação oral em sede de agravo regimental em habeas corpus, em razão de expressa vedação (RISTF, art. 131, §2º). 6. Agravo regimental desprovido.
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