Decisão · STF

STF Rcl 59337 MC-Ref

Rel. EDSON FACHINSegunda Turmajulgado em 2023-05-22publicado em 2023-06-01

GERAL

EMENTA RECLAMAÇÃO. DOCUMENTÁRIO RETIRADO DO AR. ADPF 130. ADERÊNCIA ESTRITA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MINUDENTE DA EXCEPCIONALIDADE. RETIRADA DE CONTEÚDO DO AR SOB COGNIÇÃO SUMÁRIA. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →