Decisão · STJ

STJ AREsp 2901662

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2025-04-03publicado em 2026-03-05

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.