Decisão · STJ

STJ AREsp 2980846

Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAjulgado em 2025-07-04publicado em 2026-03-05
TRIBUTÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO ÚLTIMO. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 187…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STJ em Tributário

STJ REsp 2223790
ROGERIO SCHIETTI CRUZ2025-07-18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. BUSCA PESSOAL. FUGA AO AVISTAR A POLÍCIA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FRAÇÃO. NATUREZA…
STJ AREsp 2470270
JOEL ILAN PACIORNIK2023-09-25
Agravo Regimental. agravo em recurso especial não conhecido. ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial. incidência da súmula 182/stj. Agravo regimental desprovido.…
STJ HC 1051760
CARLOS PIRES BRANDÃO2025-11-11
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO LIMINAR. RECURSO INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que in…
STJ HC 1053468
JOEL ILAN PACIORNIK2025-11-17
Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. súmuLa N. 182/stj. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não co…