STJ AREsp 3058818
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO. FRAUDE. BANCÁRIA. CULPA. EXCLUSIVA. VÍTIMA. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO. ADEQUADA. NEGATIVA. PRESTAÇÃO. JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 2. O sistema processual civil brasileiro é orientado pelo…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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