STJ REsp 2191148
CIVILPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL (IPTU E TAXAS - EXERCÍCIOS DE 1998 E 1999). ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO APÓS O AJUIZAMENTO EM RAZÃO DE AVERBAÇÃO REGISTRAL SUPERVENIENTE (AV.007 DE 5/7/2005). POSSIBILIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM DIANTE DE PARTICULARIDADE REGISTRAL. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. TERMO INTERRUPTIVO PELA CITAÇÃO VÁLIDA SOB A REDAÇÃO ORIGINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I (CITAÇÃO EM 4/12/2001).…
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Outras decisões de STJ em Civil
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. RECONSIDERAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GRATUIDADE INDEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REV…
STJ AREsp 2702116
Direito civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Ação anulatória cumulada com danos materiais e rescisão contratual. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REVISÃO. INTERP…
STJ AREsp 2614340
Direito PROCESSUAL civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo in…