Decisão · STF

STF HC 222168 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-04-25publicado em 2023-05-02

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Não é possível analisar se as provas produzidas em juízo infirmaram os indícios de autoria que pesavam contra a paciente, pois vedado o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →